Requerimento de Indenização
Sistemas Indenizatórios Novo Acordo do Rio Doce
Prezado(a) Dr.(a), seja bem-vindo(a) à plataforma online do Novo Acordo do Rio Doce.
A partir do Novo Acordo do Rio Doce, que estabelece as novas bases para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, foram disponibilizados, nos prazos do Acordo, os sistemas indenizatórios para a realização dos requerimentos de indenização.
A Samarco analisa todos os requerimentos que forem apresentados no Sistema PIM-AFE, no PID, Lucros Cessantes, Infraestrutura, sistema de Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais (Sistema Agro-Pesca), além de todos os requerimentos pendentes no Novel e na aba recursal.
Esclarecimentos referentes aos sistemas e aos critérios de elegibilidade aplicáveis encontram-se nos quadros abaixo.
Caso necessite de mais algum esclarecimento, poderá entrar em contato por meio dos canais de relacionamento, por meio do telefone 0800 033 8485 ou Fale Conosco.
- PID
- Veja também os Modelos de Documentos
- Consulte aqui o passo a passo de acesso ao sistema
- PIM-AFE
- Veja também os Modelos de Documentos
- Consulte aqui o passo a passo de acesso ao sistema
- Infraestrutura
- Atenção: para acessar as orientações e modelos de documento do processo Infraestrutura, clique aqui
- Lucro Cessante Definitivo
- Para acessar as orientações e os documentos referentes ao Lucro Cessante Definitivo, clique aqui
- Antecipação AFE
- Para acessar as orientações e os documentos referentes a Antecipação AFE, clique aqui
- Novel
- Dúvidas? Consulte nosso FAQ
- Veja também os Modelos de Documentos
- Consulte aqui o passo a passo de acesso ao sistema
- Agro-Pesca
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Confirmar cadastro do token
Decisão Judicial dos Municípios Contemplados
| Município | Documentos |
|---|---|
| Aimorés - MG | Decisão Judicial |
| Alpercata - MG | Decisão Judicial |
| Aracruz - ES | Complemento de Sentença |
| Baixo Guandu - ES | |
| Barra Longa - MG | Decisão Judicial |
| Belo Oriente - MG | |
| Bom Jesus do Galho - MG | |
| Bugre - MG | Decisão Judicial |
| Caratinga - MG | Decisão Judicial |
| Colatina - ES | |
| Conceição da Barra - ES | Complemento de Sentença |
| Conselheiro Pena - MG | Decisão Judicial |
| Córrego Novo - MG | Decisão Judicial |
| Dionísio - MG | Decisão Judicial |
| Fernandes Tourinho - MG | Decisão Judicial |
| Fundão - ES | Decisão Judicial |
| Galiléia - MG | Decisão Judicial |
| Governador Valadares - MG | |
| Iapu - MG | Decisão Judicial |
| Ipaba - MG | Decisão Judicial |
| Ipaba do Paraiso - Distrito de Santana do Paraiso/MG | |
| Ipatinga - MG | Decisão Judicial |
| Itueta - MG | |
| Linhares - ES | |
| Linhares - Degredo/MG | Decisão Judicial |
| Mariana - MG | Decisão Judicial |
| Marilândia - ES | Decisão Judicial |
| Marliéria - MG | Decisão Judicial |
| Naque - MG | Complemento de Sentença 2 |
| Periquito - MG | Complemento de Sentença |
| Pingo D’Água - MG | Decisão Judicial |
| Ponte Nova - MG | Decisão Judicial |
| Raul Soares - MG | Decisão Judicial |
| Resplendor - MG | Decisão Judicial |
| Rio Casca - MG | Decisão Judicial |
| Rio Doce - MG | Decisão Judicial |
| Santa Cruz do Escalvado - MG | Decisão Judicial |
| São Domingos do Prata - MG | Decisão Judicial |
| São José do Goiabal - MG | Decisão Judicial |
| São Mateus - ES | |
| São Pedro dos Ferros - MG | Decisão Judicial |
| Sem-Peixe - MG | Decisão Judicial |
| Serra - ES | Decisão Judicial |
| Sobrália - MG | Decisão Judicial |
| Timóteo - MG | Decisão Judicial |
| Tumiritinga - MG | Decisão Judicial |
Modelos de Documentos - PID
Modelos de Documentos - Novel
Modelos de Documentos
Passo a passo
⚠️ Aviso
PRAZO PARA INGRESSO NO PID PRORROGADO
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) permanecerá aberto para novos ingressos até 15 de agosto, com a prorrogação do prazo por mais 45 dias.
A plataforma foi reaberta em 18 de maio de 2026 por solicitação do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, como medida consensual e cooperativa para ampliar o acesso de pessoas físicas e jurídicas elegíveis ao programa.
A prorrogação considera o volume significativo de novos requerimentos apresentados nesta etapa e permitirá que mais interessados possam solicitar a indenização, se atenderem aos critérios previstos no Novo Acordo do Rio Doce.
A reabertura contempla pessoas e empresas elegíveis que tiveram seu requerimento encerrado em razão da apresentação de procuração inválida ou que não ingressaram na plataforma anteriormente, permitindo que estas possam ingressar, se assim desejarem.
Os critérios de elegibilidade para ingressar no programa continuam exatamente os mesmos.
Consulte a aptidão ao ingresso no site:
samarco.com/indenizacao