Requerimento de Indenização
Sistemas Indenizatórios Novo Acordo do Rio Doce
Prezado(a) Dr.(a), seja bem-vindo(a) à plataforma online do Novo Acordo do Rio Doce.
A partir do Novo Acordo do Rio Doce, que estabelece as novas bases para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, foram disponibilizados, nos prazos do Acordo, os sistemas indenizatórios para a realização dos requerimentos de indenização.
A Samarco analisa todos os requerimentos que forem apresentados no Sistema PIM-AFE, no PID, Lucros Cessantes, Infraestrutura, sistema de Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais (Sistema Agro-Pesca), além de todos os requerimentos pendentes no Novel e na aba recursal.
Esclarecimentos referentes aos sistemas e aos critérios de elegibilidade aplicáveis encontram-se nos quadros abaixo.
Caso necessite de mais algum esclarecimento, poderá entrar em contato por meio dos canais de relacionamento, por meio do telefone 0800 033 8485 ou Fale Conosco.
- PID
- Veja também os Modelos de Documentos
- Consulte aqui o passo a passo de acesso ao sistema
- PIM-AFE
- Veja também os Modelos de Documentos
- Consulte aqui o passo a passo de acesso ao sistema
- Infraestrutura
- Atenção: para acessar as orientações e modelos de documento do processo Infraestrutura, clique aqui
- Lucro Cessante Definitivo
- Para acessar as orientações e os documentos referentes ao Lucro Cessante Definitivo, clique aqui
- Antecipação AFE
- Para acessar as orientações e os documentos referentes a Antecipação AFE, clique aqui
- Novel
- Dúvidas? Consulte nosso FAQ
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- Agro-Pesca
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Decisão Judicial dos Municípios Contemplados
| Município | Documentos |
|---|---|
| Aimorés - MG | Decisão Judicial |
| Alpercata - MG | Decisão Judicial |
| Aracruz - ES | Complemento de Sentença |
| Baixo Guandu - ES | |
| Barra Longa - MG | Decisão Judicial |
| Belo Oriente - MG | |
| Bom Jesus do Galho - MG | |
| Bugre - MG | Decisão Judicial |
| Caratinga - MG | Decisão Judicial |
| Colatina - ES | |
| Conceição da Barra - ES | Complemento de Sentença |
| Conselheiro Pena - MG | Decisão Judicial |
| Córrego Novo - MG | Decisão Judicial |
| Dionísio - MG | Decisão Judicial |
| Fernandes Tourinho - MG | Decisão Judicial |
| Fundão - ES | Decisão Judicial |
| Galiléia - MG | Decisão Judicial |
| Governador Valadares - MG | |
| Iapu - MG | Decisão Judicial |
| Ipaba - MG | Decisão Judicial |
| Ipaba do Paraiso - Distrito de Santana do Paraiso/MG | |
| Ipatinga - MG | Decisão Judicial |
| Itueta - MG | |
| Linhares - ES | |
| Linhares - Degredo/MG | Decisão Judicial |
| Mariana - MG | Decisão Judicial |
| Marilândia - ES | Decisão Judicial |
| Marliéria - MG | Decisão Judicial |
| Naque - MG | Complemento de Sentença 2 |
| Periquito - MG | Complemento de Sentença |
| Pingo D’Água - MG | Decisão Judicial |
| Ponte Nova - MG | Decisão Judicial |
| Raul Soares - MG | Decisão Judicial |
| Resplendor - MG | Decisão Judicial |
| Rio Casca - MG | Decisão Judicial |
| Rio Doce - MG | Decisão Judicial |
| Santa Cruz do Escalvado - MG | Decisão Judicial |
| São Domingos do Prata - MG | Decisão Judicial |
| São José do Goiabal - MG | Decisão Judicial |
| São Mateus - ES | |
| São Pedro dos Ferros - MG | Decisão Judicial |
| Sem-Peixe - MG | Decisão Judicial |
| Serra - ES | Decisão Judicial |
| Sobrália - MG | Decisão Judicial |
| Timóteo - MG | Decisão Judicial |
| Tumiritinga - MG | Decisão Judicial |